Corpo Consular e Sociedade Consular

 

Por Lamartine Hollanda

   A expressão Corpo Consular se refere ao conjunto de Agentes Consulares
(Cônsules Gerais, Cônsules, Vice Cônsules, Agentes), de carreira ou
honorários sediado em uma cidade, com jurisdições variáveis, desde uma
só cidade até vários Estados ou Províncias, ou um país inteiro.
Um Corpo Consular não é pessoa jurídica, com registro em cartório e
CNPJ. Em alguns poucos lugares, os cônsules elaboraram, sem registro em
cartório, um conjunto de regras, que chamaram de Estatutos do Corpo
Consular para ordenar funções.
Em Recife, algumas vezes isto ocorreu e, mesmo quando não se seguia
nenhum texto, não foi raro que, colaborando com o Decano, existissem
cônsules, de carreira e honorários, com funções de Vice Decano, Secretário
e Tesoureiro.
Vários Decanos, em Recife fizeram distribuir impressos, chamados Atas,
das reuniões (à época, mensais), onde se vê, por exemplo, que o então Vice
Cônsul Honorário José de Lucas Simon foi Tesoureiro, e Otto Hinrichsen,
Alfredo Pinto e Lamartine Hollanda Junior, também honorários, foram
Vice Decanos.
Já uma Associação ou Sociedade Consular é pessoa jurídica, com Estatutos
registrados em Cartório de Títulos e Documentos, tendo sócios de carreira
e honorários, sendo que umas poucas se chamam, oficialmente, de Corpos
Consulares (Corpo Consular de Santa Catarina - Associação Civil, Corpo
Consular do Brasil, etc).

Em Montevidéu, existe uma Sociedade Consular cujo nome é Corpo
Consular Honorário do Uruguai.
No Brasil, as Sociedades e Associações Consulares no Ceará, Pernambuco,
Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio
Grande do Sul, além de outras, tendo registro no CNPJ, com os respectivos
números, podem ter contas bancárias, comprar telefones, móveis e o que
mais for.
Das atas distribuídas, em impressos, por alguns Decanos de Recife, vê-se
que, muitas vezes, as reuniões e atas eram consideradas conjuntas do Corpo
Consular do Recife e do Círculo Diplomático e Consular do Nordeste
(CDCN), este com estatutos e CNPJ registrados em Recife, e membro
oficial da Federação Internacional de Corpos e Associações Consulares
(FICAC), a qual, por sua vez, é reconhecida pelas Nações Unidas.
A Sociedade Consular de Pernambuco, registrada no 2º Cartório de Títulos
e Documentos de Recife, sob o número 91.497, CNPJ 05.650.996/0001-
02, é filiada a estas duas entidades e, assim, à FICAC – Federação

Internacional de Corpos e Associações Consulares.

            

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